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DocumentoConsulta realizada em 08/11/2025 01:23:11

  • Protocolo:
  • 71000063232202150
  • Data de Produção:
  • 08/09/2021
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Normatização: Elaboração e Revisão de Normativos
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 71000048078202013

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Histórico

  • Data:
  • 01/07/2022 09:10:42
  • Unidade:
  • Unidade de Gerenciamento da Antiga Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SNAS/DPSB/CGTPB/SNAS/DPSB/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 01/07/2022 09:10:17
  • Unidade:
  • Unidade de Gerenciamento da Antiga Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SNAS/DPSB/CGTPB/SNAS/DPSB/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/07/2022 08:59:39
  • Unidade:
  • Unidade de Gerenciamento da Antiga Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SNAS/DPSB/CGTPB/SNAS/DPSB/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS

  • Data:
  • 27/06/2022 09:53:20
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/06/2022 09:31:29
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM/ATA

  • Data:
  • 14/06/2022 18:55:39
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos/MDS/GM/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/06/2022 18:38:22
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos/MDS/GM/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/CGAA

  • Data:
  • 02/06/2022 12:32:30
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos/MDS/SE/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 02/06/2022 11:13:46
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos/MDS/SE/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR

  • Data:
  • 30/05/2022 16:22:20
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 30/05/2022 16:17:33
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/CGAA

  • Data:
  • 27/05/2022 16:16:50
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos/MDS/SE/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/05/2022 16:12:06
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos/MDS/SE/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS

  • Data:
  • 24/05/2022 14:31:33
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 24/05/2022 11:59:37
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS/SNAPI

  • Data:
  • 23/05/2022 17:18:59
  • Unidade:
  • Departamento de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 23/05/2022 17:18:29
  • Unidade:
  • Departamento de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 19/05/2022 11:45:50
  • Unidade:
  • Unidade de Gerenciamento da Antiga Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SNAS/DPSB/CGTPB/SNAS/DPSB/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/05/2022 11:39:59
  • Unidade:
  • Unidade de Gerenciamento da Antiga Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SNAS/DPSB/CGTPB/SNAS/DPSB/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS/SNAPI/DAPI

  • Data:
  • 17/05/2022 16:04:16
  • Unidade:
  • Departamento de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 17/11/2021 07:57:12
  • Unidade:
  • Unidade de Gerenciamento da Antiga Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SNAS/DPSB/CGTPB/SNAS/DPSB/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 17/11/2021 07:56:47
  • Unidade:
  • Unidade de Gerenciamento da Antiga Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SNAS/DPSB/CGTPB/SNAS/DPSB/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/11/2021 07:56:37
  • Unidade:
  • Unidade de Gerenciamento da Antiga Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SNAS/DPSB/CGTPB/SNAS/DPSB/MDS/SNAS/MDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS/SNAPI/DAPI

  • Data:
  • 25/10/2021 13:28:37
  • Unidade:
  • Departamento de Atenção à Primeira Infância/SEDS/SNAPI/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/10/2021 11:55:35
  • Unidade:
  • Departamento de Atenção à Primeira Infância/SEDS/SNAPI/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS/SNAPI

  • Data:
  • 25/10/2021 10:26:07
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 25/10/2021 10:04:51
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 25/10/2021 09:08:24
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS

  • Data:
  • 25/10/2021 09:08:23
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS

  • Data:
  • 21/10/2021 17:28:56
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 21/10/2021 17:16:48
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM/ATA

  • Data:
  • 21/10/2021 15:59:21
  • Unidade:
  • Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 21/10/2021 15:59:18
  • Unidade:
  • Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 19/10/2021 16:54:34
  • Unidade:
  • Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 19/10/2021 16:35:30
  • Unidade:
  • Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/CGAA

  • Data:
  • 08/10/2021 18:39:51
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 08/10/2021 18:30:41
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS

  • Data:
  • 06/10/2021 17:50:12
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 06/10/2021 15:05:30
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS/SNAPI

  • Data:
  • 05/10/2021 14:01:55
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/10/2021 17:39:54
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM/ATA

  • Data:
  • 01/10/2021 16:20:47
  • Unidade:
  • Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/10/2021 16:05:29
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/10/2021 15:57:07
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR

  • Data:
  • 01/10/2021 15:57:07
  • Unidade:
  • Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR

  • Data:
  • 27/09/2021 10:13:48
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/09/2021 10:10:04
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade GM/ATA

  • Data:
  • 23/09/2021 15:32:26
  • Unidade:
  • Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 23/09/2021 15:25:18
  • Unidade:
  • Assessoria de Assuntos Técnicos-Administrativos/GM/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SE/CGAA

  • Data:
  • 21/09/2021 09:06:01
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 20/09/2021 18:37:30
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 20/09/2021 17:46:04
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS

  • Data:
  • 20/09/2021 10:27:17
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 17/09/2021 18:44:29
  • Unidade:
  • Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS/SNAPI

  • Data:
  • 16/09/2021 11:56:59
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 16/09/2021 10:27:12
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CONJUR

  • Data:
  • 14/09/2021 10:16:00
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 14/09/2021 09:57:55
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 14/09/2021 09:37:30
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade AECI/CGCOT

  • Data:
  • 10/09/2021 10:31:16
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle e Orientação Técnica/AECI/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/09/2021 10:14:50
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Controle e Orientação Técnica/AECI/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade AECI

  • Data:
  • 10/09/2021 09:56:04
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/09/2021 08:07:44
  • Unidade:
  • Assessoria Especial de Controle Interno/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 10/09/2021 07:42:41
  • Unidade:
  • Assessoria Especial de Controle Interno/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS/SNAPI

  • Data:
  • 10/09/2021 07:42:41
  • Unidade:
  • Consultoria Jurídica/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEDS/SNAPI

  • Data:
  • 08/09/2021 10:53:15
  • Unidade:
  • Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância/SEDS/Ministério da Cidadania
  • Operação:
  • Processo Público gerado

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