Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 09:22:38

Protocolo:
00549001440201824
Data de Produção:
05/12/2018
Espécie:
Processo
Assunto:
Políticas de Educação Escolar Indígena - Garantia de Educação Formal Diferenciada aos Indígenas Venezuelanos Migrantes/Refugiados
?Protocolos Relacionados:
00679000859201964, 00466000319201986, 00466003691201863, 08620000521202023, 08749000882201990

Interessados

Identificação	Nome
	CGPC
	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) E OUTROS

Histórico

Data:
28/07/2021 10:15:00
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-RR/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/07/2021 12:25:47
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Pacaraima/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
10/06/2021 09:57:19
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Pacaraima/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
02/06/2021 18:04:52
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Pacaraima/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sedisc - CR-RR

Data:
18/05/2020 16:04:53
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/05/2020 16:04:24
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Considerando o Despacho COPE/CGPC (1730659), conclui-se neste Seato/DPDS.

Data:
18/05/2020 16:03:59
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
01/04/2020 18:29:14
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
01/04/2020 17:33:08
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Concluo o processo na unidade, tendo em vista sua inclusão em bloco interno e tendo em vista que o objeto do mesmo já está sendo tratado dentro do processo 08749.000882/2019-90, relacionado.

Data:
23/03/2020 11:00:39
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/03/2020 10:58:13
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/02/2020 12:02:58
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Ao técnico Luiz Carlos para acompanhamento e instrução, observando o último expediente anexado Ata de reunião Extrajudicial no MPF-RR.

Data:
19/02/2020 10:32:50
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/02/2020 10:28:41
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sead - CGPC

Data:
19/02/2020 10:28:19
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À COPE para conhecimento e análise do despacho do Coord. Geral CGPC, no consultar andamento, do dia 19/02/2020 09:19H.

Data:
19/02/2020 10:27:19
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
19/02/2020 09:19:24
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGPC

Data:
19/02/2020 09:19:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Á COPE/CGPC para acompanhar os desdobramentos referente ao Despacho Relato sobre Audiência Pública (1733126).

Data:
29/01/2020 13:59:27
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/01/2020 18:54:09
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sedisc - CR-RR

Data:
30/12/2019 13:44:56
Unidade:
Coordenação Regional de Roraima/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/12/2019 13:40:08
Unidade:
Coordenação Regional de Roraima/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/12/2019 13:28:32
Unidade:
Coordenação Regional de Roraima/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sedisc - CR-RR

Data:
20/12/2019 11:36:59
Unidade:
Coordenação Regional de Roraima/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/11/2019 14:43:23
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/11/2019 14:43:00
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
11/11/2019 11:22:53
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/11/2019 10:01:12
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sead - CGPC

Data:
11/11/2019 09:59:39
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
à CGPC para conhecimento e análise do Despacho Relato sobre Audiência Pública (1733126) que informa nova data da Audiência Pública.

Data:
08/11/2019 14:43:48
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
07/11/2019 16:59:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COPE

Data:
07/11/2019 16:58:17
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À CGPC, para ciência do Despacho COPE/CGPC (1730659)

Data:
06/11/2019 15:40:16
Unidade:
Coordenação Regional de Roraima/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/11/2019 11:39:38
Unidade:
Protocolo da Coordenação Regional de Roraima/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
04/11/2019 11:39:38
Unidade:
Coordenação Regional de Roraima/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Protocolo - CR-RR

Data:
04/11/2019 08:48:15
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/11/2019 19:26:38
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGPC

Data:
30/10/2019 14:27:20
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2019 16:02:24
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-RR/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
29/10/2019 15:41:01
Unidade:
Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania/DIT - CR-RR/CR-RR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COPE

Data:
29/10/2019 13:30:30
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
29/10/2019 11:29:03
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sead - CGPC

Data:
29/10/2019 11:28:56
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À CGPC para conhecimento do conteúdo do Despacho Cogen/CGPC (1699692) e ainda o despacho do Coordenador da COPE, no consultar andamento, do dia 25/10/2019 16:23h.

Data:
29/10/2019 11:27:46
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/10/2019 17:52:32
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGEN

Data:
25/10/2019 16:24:13
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COPE

Data:
25/10/2019 16:23:45
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Ao Coordenador Geral e SEAD/CGPC, em complementação Despacho SEAPE/COPE 1698467, a Chefe de Serviço do SEAPE/COPE também estará presente; o Coordenador da COPE estará em férias na data da agenda.

Data:
25/10/2019 16:21:05
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/10/2019 11:48:44
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/10/2019 11:07:53
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COPE

Data:
25/10/2019 11:07:52
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COPE

Data:
23/10/2019 16:04:26
Unidade:
Coordenação de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/10/2019 16:04:13
Unidade:
Coordenação de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEGEN

Data:
23/10/2019 15:07:46
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/10/2019 14:39:00
Unidade:
Serviço de Acompanhamento das Ações de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social/COGEN/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/10/2019 14:27:26
Unidade:
Serviço de Acompanhamento das Ações de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social/COGEN/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sead - CGPC

Data:
23/10/2019 14:27:25
Unidade:
Coordenação de Processos Educativos/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sead - CGPC

Data:
23/10/2019 14:27:14
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
à COPE e COGEN para conhecimento e análise do Despacho CGPC/DPDS (1690212).

Data:
23/10/2019 14:26:50
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/10/2019 14:24:22
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGPC

Data:
22/10/2019 15:50:51
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/10/2019 10:41:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sead - CGPC

Data:
22/10/2019 10:40:56
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À CGPC para conhecimento e análise do Despacho SEATO/COGAB/DPDS (1685700) que solicita indicação de gestor apto a participar de audiência por videoconferência, visando prosseguir com os trâmites acerca da ACP proposta pelo MPF, o Estado de Roraima, os Municípios de Boa Vista e Pacaraima,além da FUNAI, a determinação judicial para que os réus implantem medidas que visam inserir indígenas da etnia Warao e E'nepá no ensino público formal. Informo que o prazo para resposta é ate o dia 25/10/2019.

Data:
22/10/2019 10:33:49
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/10/2019 16:04:07
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/CGPC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

Data:
21/10/2019 11:41:23
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/10/2019 11:37:24
Unidade:
Protocolo da Coordenação Regional de Roraima/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
21/10/2019 11:37:24
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
21/10/2019 11:37:06
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
urgente!!!! prazo. ATÉ O DIA 25/10/2019,

Data:
21/10/2019 11:36:14
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
à DPDS e à Coordenação Regional de Roraima para conhecimento e providências urgentes.

Data:
21/10/2019 11:29:12
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 05/12/2018)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.