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DocumentoConsulta realizada em 08/20/2025 10:09:56

Protocolo:
00734000484201688
Data de Produção:
27/05/2016
Espécie:
Processo
Assunto:
Ação Judicial - Ação Civil Pública nº 0000212-91.2015.4.01.3202
?Protocolos Relacionados:
08782000904202391, 08782000657202081, 08620002478202545, 08620009002201814, 08620016743202491, 08620007134202107, 08782001105201956, 08620008526202347, 00734000281201772, 90719000017202015, 08782005710202200

Interessados

Identificação	Nome
	CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Histórico

Data:
30/06/2025 19:57:48
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
30/06/2025 19:57:09
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/02/2025 11:48:15
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/02/2025 11:48:09
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/02/2025 11:48:06
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
25/02/2025 11:27:58
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
18/02/2025 12:20:21
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/02/2025 12:20:07
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
17/01/2025 10:53:36
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/01/2025 10:49:22
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
17/01/2025 10:35:44
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/01/2025 10:31:57
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/01/2025 10:25:32
Unidade:
Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGID

Data:
17/01/2025 10:25:15
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
18/04/2019 17:15:50
Unidade:
Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
18/04/2019 17:12:37
Unidade:
Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/04/2019 15:43:29
Unidade:
Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGID

Data:
17/04/2019 15:42:55
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À COIM, para ciência.

Data:
17/04/2019 14:39:22
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/04/2019 14:35:38
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
17/04/2019 14:35:21
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Ao SEAD para encaminhar o presente Despacho, via SEI, à CGID, através do NUP 00734.000484/2016-88 (principal no SEI) e arquivar provisoriamente os autos.

Data:
17/04/2019 14:32:46
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
18/03/2019 11:06:37
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/08/2017 15:04:14
Unidade:
Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/08/2017 15:03:53
Unidade:
Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/08/2017 15:03:46
Unidade:
Coordenação de Informação e Monitoramento/CGID/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEATRE

Data:
17/08/2017 15:03:38
Unidade:
Serviço de Análise Técnica de Reivindicações/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
12/05/2017 10:28:47
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
12/05/2017 09:48:42
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - DPT

Data:
11/05/2017 17:30:07
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/05/2017 16:53:36
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
DOCUMENTOS NO SAPIENS COM TAREFA PARA DRA. NARA EM 11.05.2017

Data:
11/05/2017 16:44:53
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/05/2017 14:46:13
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

Data:
11/05/2017 14:46:13
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

Data:
11/05/2017 14:43:28
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/05/2017 14:29:53
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGID

Data:
11/05/2017 11:09:03
Unidade:
Serviço de Análise Técnica de Reivindicações/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
11/05/2017 11:08:20
Unidade:
Serviço de Análise Técnica de Reivindicações/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
11/05/2017 11:08:05
Unidade:
Serviço de Análise Técnica de Reivindicações/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGID

Data:
02/05/2017 16:20:23
Unidade:
Serviço de Análise Técnica de Reivindicações/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
25/04/2017 16:56:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
25/04/2017 16:56:01
Unidade:
Serviço de Análise Técnica de Reivindicações/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGID

Data:
20/04/2017 16:53:56
Unidade:
Serviço de Análise Técnica de Reivindicações/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/04/2017 16:53:51
Unidade:
Serviço de Análise Técnica de Reivindicações/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COPID

Data:
20/04/2017 16:53:34
Unidade:
Coordenação de Planejamento de Identificação e Delimitação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
A servidora Cláudia, para verificar a possibilidade de interposição de recurso.

Data:
19/04/2017 09:52:12
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/04/2017 15:48:31
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

Data:
18/04/2017 15:48:22
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À CGID, para providências.

Data:
18/04/2017 15:48:01
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/04/2017 15:34:46
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - DPT

Data:
18/04/2017 15:34:08
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
18/04/2017 14:49:44
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
18/04/2017 14:47:32
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
02/03/2017 08:57:08
Unidade:
Coordenação de Planejamento de Identificação e Delimitação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
01/03/2017 18:38:32
Unidade:
Coordenação de Planejamento de Identificação e Delimitação/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGID

Data:
20/02/2017 15:32:38
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/02/2017 15:13:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COGAB - DPT

Data:
20/02/2017 15:13:22
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À CGID, para análise e providências.

Data:
20/02/2017 14:49:42
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/02/2017 13:06:00
Unidade:
Coordenação de Gabinete DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - DPT

Data:
20/02/2017 13:05:05
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/02/2017 11:49:29
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIAT - COGAB - DPT/COGAB - DPT/DPT/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEAD - PFE

Data:
17/02/2017 15:57:30
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
DOCUMENTOS INCLUSOS DO SAPIENS - TAREFA ABERTA NO SAPIENS PARA DRA. GIZELE - COAF/PFE/FUNAI

Data:
17/02/2017 15:30:28
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo - PFE/PFE/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 01/06/2016)

Data:
13/02/2017 10:57:25
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
13/02/2017 10:08:23
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
17/06/2016 16:22:03
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
17/06/2016 16:21:48
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Documentos enviado à PU/AM atráves do SAPIENS

Data:
17/06/2016 16:05:24
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
17/06/2016 16:03:34
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
17/06/2016 16:03:08
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
ENVIAR O OFICIO AGU 1347 E DOCUMENTOS NELE REFERIDOS

Data:
17/06/2016 15:42:20
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/06/2016 12:04:20
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/06/2016 12:04:10
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
PROCESSO ENVIADO À PU/AM ATRAVÉS DO SAPIENS

Data:
14/06/2016 11:39:48
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
14/06/2016 11:39:30
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/06/2016 11:39:08
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Protocolo, favor fazer o upload no SAPIENS da Inf. 248, do Desp. 736 e de toda a documentação correlata e tramitar os autos para a PU no AM.

Data:
13/06/2016 17:13:42
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
À COORDENADORA PARA APROVAÇÃO

Data:
31/05/2016 14:20:18
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
31/05/2016 14:20:12
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Foi encaminhado alem do e-mail foi tambem pelo SAPIENS para a FUNAI.

Data:
31/05/2016 14:02:03
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
31/05/2016 13:56:01
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CCJ

Data:
31/05/2016 13:55:48
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
ENVIAR OFICIO AGU 1137

Data:
30/05/2016 18:41:41
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
30/05/2016 18:25:21
Unidade:
Coordenação de Contencioso Judicial/CONJUR/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo remetido pela unidade CONJUR

Data:
30/05/2016 18:16:56
Unidade:
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operação:
Processo Público gerado (autuado em 27/05/2016)

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.