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DocumentoConsulta realizada em 08/19/2025 03:49:01

  • Protocolo:
  • 00745003263202019
  • Data de Produção:
  • 02/05/2020
  • Espécie:
  • Processo
  • Assunto:
  • Arrecadação: Subsidiar Ação Judicial - DIREITOS INDÍGENAS
  • ?Protocolos Relacionados:
  • 00734001121202046

Interessados

Identificação Nome
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL E OUTROS

Histórico

  • Data:
  • 01/09/2020 18:22:02
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 01/09/2020 18:13:49
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/09/2020 17:49:45
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

  • Data:
  • 01/09/2020 17:45:50
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/09/2020 17:39:27
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACPET-CAP

  • Data:
  • 01/09/2020 09:39:47
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 01/09/2020 09:16:22
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACPET-CET

  • Data:
  • 31/08/2020 15:43:35
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 28/08/2020 13:00:27
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Emprego e Trabalho/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 28/08/2020 12:08:34
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Emprego e Trabalho/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEPRT-SPREV

  • Data:
  • 27/08/2020 09:34:36
  • Unidade:
  • Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/08/2020 09:32:21
  • Unidade:
  • Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEPRT

  • Data:
  • 27/08/2020 09:29:17
  • Unidade:
  • Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 27/08/2020 08:30:47
  • Unidade:
  • Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACPET-CET

  • Data:
  • 26/08/2020 17:46:59
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Emprego e Trabalho/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/08/2020 17:18:56
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Emprego e Trabalho/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACPET

  • Data:
  • 26/08/2020 17:09:56
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Previdência, Emprego e Trabalho/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/08/2020 16:24:43
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Previdência, Emprego e Trabalho/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA

  • Data:
  • 26/08/2020 16:15:46
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 26/08/2020 16:13:44
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CAD-SAPIENS

  • Data:
  • 26/08/2020 16:03:47
  • Unidade:
  • Cadastro processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 06/05/2020 20:13:04
  • Unidade:
  • Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 06/05/2020 20:09:54
  • Unidade:
  • Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 06/05/2020 12:21:39
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 06/05/2020 07:36:12
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 06/05/2020 07:35:05
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 19:32:05
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 19:25:47
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 17:51:22
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

  • Data:
  • 05/05/2020 17:48:03
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 17:46:37
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACPET-CAP

  • Data:
  • 05/05/2020 14:35:57
  • Unidade:
  • Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 14:32:43
  • Unidade:
  • Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Envio de correspondência eletrônica 7893305 (E-mail)

  • Data:
  • 05/05/2020 13:42:28
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 09:59:17
  • Unidade:
  • Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 09:55:34
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 09:52:29
  • Unidade:
  • Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade SEPRT

  • Data:
  • 05/05/2020 08:24:21
  • Unidade:
  • Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 08:14:48
  • Unidade:
  • Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

  • Data:
  • 05/05/2020 08:14:48
  • Unidade:
  • Expedição dos Processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

  • Data:
  • 05/05/2020 08:13:06
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 05/05/2020 08:10:58
  • Unidade:
  • Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACPET-CAP

  • Data:
  • 05/05/2020 08:08:47
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Envio de correspondência eletrônica 7879963 (E-mail)

  • Data:
  • 04/05/2020 18:57:41
  • Unidade:
  • Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:51:38
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:42:57
  • Unidade:
  • Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:42:38
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários/PGACPET/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACPNP-GABIN

  • Data:
  • 04/05/2020 18:42:26
  • Unidade:
  • Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:23:56
  • Unidade:
  • Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PGACPNP

  • Data:
  • 04/05/2020 18:23:25
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:23:23
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:22:36
  • Unidade:
  • Coordenação de Consultoria Judicial/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:22:25
  • Unidade:
  • Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:21:48
  • Unidade:
  • Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

  • Data:
  • 04/05/2020 18:20:39
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:19:35
  • Unidade:
  • Coordenação de Consultoria Judicial/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:19:28
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACFFSEO-CAF

  • Data:
  • 04/05/2020 18:19:05
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:14:34
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Conclusão do processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:12:47
  • Unidade:
  • Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros/PGACFFSEO/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

  • Data:
  • 04/05/2020 18:12:47
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGACFFSEO

  • Data:
  • 04/05/2020 18:10:11
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Reabertura do processo na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:08:51
  • Unidade:
  • Coordenação de Consultoria Judicial/PGAJUD-CRJ/PGAJUD/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGAJUD

  • Data:
  • 04/05/2020 18:08:13
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 18:06:49
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico-Orçamentária/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGAJUD

  • Data:
  • 04/05/2020 15:59:11
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 12:25:03
  • Unidade:
  • Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA

  • Data:
  • 04/05/2020 12:19:06
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo recebido na unidade

  • Data:
  • 04/05/2020 12:16:16
  • Unidade:
  • Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo remetido pela unidade CAD-SAPIENS

  • Data:
  • 04/05/2020 12:14:35
  • Unidade:
  • Cadastro processos do SAPIENS/PGFN/Ministério da Economia
  • Operação:
  • Processo Restrito gerado (autuado em 02/05/2020), Documento Preparatório. (Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012)

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