Protocolo Integrado - Governo Federal

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DocumentoConsulta realizada em 08/20/2025 05:13:18

Protocolo:
08620012722201930
Data de Produção:
05/12/2019
Espécie:
Processo
Assunto:
Demanda Externa: Ministério Público Federal - Procedimento Administrativo n.° 1.31.000.001373/2019-94 Proc. Judicial n.° 1001655-48.2017.4.01.4100
?Protocolos Relacionados:
08620000550200637, 08620008899202075, 08620008892202053

Interessados

Identificação	Nome
	6° OFÍCIO - DEFESA DO CONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA (3° CCR), MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO (4° CCR), POPULAÇÕES INDÍGENAS E COMUNIDADES TRAD

Histórico

Data:
29/11/2021 12:28:38
Unidade:
Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/11/2021 12:28:20
Unidade:
Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Concluo nesta unidade, nos termos da Informação Técnica 234 (3646242) e da Informação 16 (3648080)

Data:
20/07/2021 16:11:06
Unidade:
Divisão Técnica/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/07/2021 11:51:29
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/07/2021 11:50:37
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
05/07/2021 15:50:57
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
14/04/2021 16:32:21
Unidade:
Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Atribuído à Alexandre Júnior para análise e providências.

Data:
14/04/2021 16:30:36
Unidade:
Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/04/2021 11:02:32
Unidade:
Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COEP

Data:
14/04/2021 11:01:47
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À COMCA, considerando o Despacho COEP/CGLIC (2641521) nos autos do processo 08620.000550/2006-37, por se tratar de processo relacionado.

Data:
17/11/2020 20:32:23
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Velho/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/10/2020 11:14:48
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/10/2020 11:10:36
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/10/2020 10:34:30
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/10/2020 10:30:15
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGLIC

Data:
06/10/2020 10:30:08
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
A COEP para providências da Carta SAE 220/00665 (2521556).

Data:
06/10/2020 10:29:19
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/10/2020 10:06:30
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEPRO

Data:
06/10/2020 10:06:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEPRO

Data:
05/10/2020 16:17:24
Unidade:
Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
30/09/2020 18:03:32
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
14/09/2020 16:29:40
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
31/07/2020 10:23:39
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Realizado o protocolo eletrônico junto ao MPF-PR-RO do Ofício 887 (2339346), comprovante Protocolo Eletrônico MPF - PR-RO-00024579/2020 (2346197)

Data:
30/07/2020 23:10:41
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
29/07/2020 09:14:53
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
27/07/2020 16:06:38
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/07/2020 10:44:50
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGLIC

Data:
27/07/2020 10:44:41
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
A COEP para providências do Memorando 55 (2333155).

Data:
27/07/2020 10:43:47
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
27/07/2020 10:42:54
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CR-JPR

Data:
26/07/2020 01:14:34
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/07/2020 18:44:21
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade Sead - CR-JPR

Data:
24/07/2020 17:20:58
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-JPR/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
24/07/2020 12:56:33
Unidade:
Serviço de Apoio Administrativo/DIT - CR-JPR/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CR-JPR

Data:
21/07/2020 17:28:14
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/07/2020 16:50:47
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEATO - COGAB - DPDS

Data:
21/07/2020 16:50:35
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À COEP, para ciência do Comprovante envio-Protocolo Eletrônico MPF-Ofício 800. (2322472).

Data:
21/07/2020 12:35:23
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/07/2020 11:50:15
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Velho/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
21/07/2020 11:48:59
Unidade:
Coordenação Técnica Local em Porto Velho/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade DIT - CR-JPR

Data:
21/07/2020 11:48:59
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade DIT - CR-JPR

Data:
21/07/2020 09:18:06
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
20/07/2020 18:56:06
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
20/07/2020 18:39:17
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Ao SEATO/COGAB/DPDS, Para envio do Oficio 800 ao Ministério Público.

Data:
20/07/2020 18:37:01
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COEP

Data:
20/07/2020 18:29:20
Unidade:
Serviço de Apoio Técnico-Operacional - COGAB/COGAB - DPDS/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade COEP

Data:
16/07/2020 19:30:20
Unidade:
Divisão Técnica/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 17:33:25
Unidade:
Divisão Técnica/CR-JPR/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CR-JPR

Data:
16/07/2020 16:40:14
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
16/07/2020 16:31:05
Unidade:
Coordenação Regional de Ji-Paraná/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGLIC

Data:
14/07/2020 15:16:45
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
10/07/2020 17:11:37
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/07/2020 17:04:57
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGLIC

Data:
10/07/2020 17:04:50
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
A COEP para providências.

Data:
10/07/2020 17:04:05
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
10/07/2020 16:59:52
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEPRO

Data:
10/07/2020 16:55:53
Unidade:
Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
19/02/2020 09:39:39
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
15/01/2020 09:41:49
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGLIC

Data:
15/01/2020 09:41:40
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
A COEP para providências.

Data:
15/01/2020 09:39:26
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
14/01/2020 11:08:30
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEPRO

Data:
14/01/2020 11:05:15
Unidade:
Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
06/12/2019 10:04:56
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
06/12/2019 09:41:25
Unidade:
Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás/CGLIC/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade CGLIC

Data:
06/12/2019 09:38:23
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
À COEP, em atenção ao OFÍCIO N" 3186/2019-MPF/PR-RO/6'' OFÍCIO/6" CCR (1801281).

Data:
06/12/2019 09:34:26
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
05/12/2019 17:31:34
Unidade:
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental/DPDS/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo remetido pela unidade SEPRO

Data:
05/12/2019 17:31:16
Unidade:
Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Documento físico armazenado na caixa 266 Sepro - 2019.

Data:
05/12/2019 17:27:33
Unidade:
Serviço de Protocolo/COGEDI/CGGE/DAGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Operação:
Processo Público gerado

As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.