Protocolo Integrado - Governo Federal

DocumentoConsulta realizada em 08/20/2025 20:21:12

Protocolo:
10128101201202001
Data de Produção:
22/01/2020
Espécie:
Processo
Assunto:
Fazenda Nacional: Proposta de Atos Normativos - EMI/016/2020/ME/MD - DECRETO PARA REGULAMENTAR ART. 18 DA LEI 13.954/2019
?Protocolos Relacionados:
14021113059202085, 14021152714202011

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Histórico

Data:
09/03/2021 16:38:35
Unidade:
Subsecretaria de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação/SETO-SOF/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
09/03/2021 16:37:34
Unidade:
Subsecretaria de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação/SETO-SOF/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
09/03/2021 16:15:22
Unidade:
Subsecretaria de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação/SETO-SOF/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SOF-GABIN

Data:
09/03/2021 16:15:16
Unidade:
Gabinete/SETO-SOF/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/08/2020 14:11:56
Unidade:
Divisão de Análise/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/08/2020 14:10:35
Unidade:
Divisão de Análise/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
28/02/2020 08:35:26
Unidade:
Divisão de Atos/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/02/2020 08:33:57
Unidade:
Divisão de Atos/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
28/02/2020 08:33:52
Unidade:
Divisão de Atos/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade GME-ANÁLISE

Data:
10/02/2020 10:40:47
Unidade:
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/02/2020 15:57:57
Unidade:
Diretoria de Programa 4/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
06/02/2020 15:57:57
Unidade:
Diretoria de Programa 4/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/01/2020 17:49:23
Unidade:
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças/SOF-SEAFI/FAZENDA-SOF/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
28/01/2020 17:49:23
Unidade:
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças/SOF-SEAFI/SETO-SOF/SETO/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
27/01/2020 11:33:24
Unidade:
Divisão de Análise/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
24/01/2020 14:03:51
Unidade:
Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 16:03:53
Unidade:
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 15:53:09
Unidade:
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/01/2020 15:11:37
Unidade:
Assessoria de Orçamento/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 13:38:29
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios para o Servidor/SGP-DEREB/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 12:10:06
Unidade:
Secretaria Especial de Fazenda/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 11:28:09
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 11:15:24
Unidade:
Divisão de Atos/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 11:09:57
Unidade:
Divisão de Atos/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/01/2020 10:12:00
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios para o Servidor/SGP-DEREB/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/01/2020 09:51:00
Unidade:
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 09:47:27
Unidade:
Coordenação-Geral de Benefícios para o Servidor/SGP-DEREB/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SGP-DEREB

Data:
23/01/2020 09:28:45
Unidade:
Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 09:24:24
Unidade:
Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/01/2020 08:46:02
Unidade:
Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDGG-DIRVM

Data:
23/01/2020 08:43:18
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/01/2020 08:19:22
Unidade:
Divisão de Atos/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade GME-ANÁLISE

Data:
23/01/2020 08:17:19
Unidade:
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/01/2020 07:55:24
Unidade:
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças/SOF-SEAFI/FAZENDA-SOF/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
23/01/2020 07:35:55
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
23/01/2020 07:20:04
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 21:42:28
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SGP-DEPRO

Data:
22/01/2020 21:08:58
Unidade:
Divisão de Análise/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 21:08:53
Unidade:
Divisão de Análise/GME-CODOC/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade GME-CODOC

Data:
22/01/2020 21:00:19
Unidade:
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SGP-CGCOP

Data:
22/01/2020 20:52:02
Unidade:
Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 20:49:30
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/01/2020 20:48:08
Unidade:
Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDGG-DIRVM

Data:
22/01/2020 19:52:20
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
22/01/2020 19:52:00
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:43:33
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-EXPEDICAO

Data:
22/01/2020 19:41:42
Unidade:
Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:40:55
Unidade:
Unidade de Expedição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN

Data:
22/01/2020 19:33:09
Unidade:
Secretaria Especial de Fazenda/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:32:54
Unidade:
Secretaria Especial de Fazenda/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade FAZENDA-ASSEOR

Data:
22/01/2020 19:30:41
Unidade:
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:30:37
Unidade:
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade DIGAB

Data:
22/01/2020 19:29:11
Unidade:
Divisão de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:28:56
Unidade:
Divisão de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGACPNP-GABIN-CAN

Data:
22/01/2020 19:22:38
Unidade:
Departamento de Remuneração e Benefícios/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:19:45
Unidade:
Diretoria de Programa 4/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:19:05
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
22/01/2020 19:17:11
Unidade:
Diretoria de Programa 4/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DGOV

Data:
22/01/2020 19:15:13
Unidade:
Departamento de Remuneração e Benefícios/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SGP-GABIN

Data:
22/01/2020 19:14:46
Unidade:
Diretoria de Programa 4/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade FAZENDA-ASSEOR

Data:
22/01/2020 19:12:18
Unidade:
Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal/SGP-DEPRO/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:11:59
Unidade:
Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SGP-GABIN

Data:
22/01/2020 19:11:59
Unidade:
Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:09:02
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 19:08:48
Unidade:
Gabinete/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DGOV

Data:
22/01/2020 18:51:28
Unidade:
Secretaria Especial de Fazenda/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade FAZENDA-ASSEOR

Data:
22/01/2020 18:46:55
Unidade:
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças/SOF-SEAFI/FAZENDA-SOF/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SOF-SEAFI

Data:
22/01/2020 18:46:30
Unidade:
Coordenação de Documentação/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 18:46:03
Unidade:
Coordenação de Documentação/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade GME-ENTRADA

Data:
22/01/2020 18:39:14
Unidade:
Entrada de documentos/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 18:32:26
Unidade:
Entrada de documentos/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DGOV

Data:
22/01/2020 17:43:47
Unidade:
Subsecretaria de Assuntos Fiscais/FAZENDA-SOF/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 17:18:42
Unidade:
Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
Operação:
Reabertura do processo na unidade

Data:
22/01/2020 16:58:34
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Conclusão do processo na unidade

Data:
22/01/2020 16:56:26
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:51:59
Unidade:
Subsecretaria de Assuntos Fiscais/FAZENDA-SOF/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SOF-GABIN

Data:
22/01/2020 16:43:41
Unidade:
Gabinete/FAZENDA-SOF/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:40:07
Unidade:
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEDGG

Data:
22/01/2020 16:36:26
Unidade:
Gabinete/FAZENDA-SOF/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade FAZENDA-ASSEOR

Data:
22/01/2020 16:34:56
Unidade:
Coordenação-Geral de Atos Normativos e Matéria Residual/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:33:21
Unidade:
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças/SOF-SEAFI/FAZENDA-SOF/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:32:12
Unidade:
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças/SOF-SEAFI/FAZENDA-SOF/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DGOV

Data:
22/01/2020 16:28:35
Unidade:
Coordenação-Geral de Atos Normativos e Matéria Residual/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PGACPNP

Data:
22/01/2020 16:28:12
Unidade:
Assessoria de Orçamento/FAZENDA/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:27:36
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:26:41
Unidade:
Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DGOV

Data:
22/01/2020 16:26:19
Unidade:
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:26:02
Unidade:
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA

Data:
22/01/2020 16:24:27
Unidade:
Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:24:08
Unidade:
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DGOV

Data:
22/01/2020 16:04:18
Unidade:
Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:04:16
Unidade:
Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-ASSESDP

Data:
22/01/2020 16:04:08
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:04:04
Unidade:
Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SE-DIDOC

Data:
22/01/2020 16:03:55
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 16:00:11
Unidade:
Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEPRT

Data:
22/01/2020 15:56:16
Unidade:
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia
Operação:
Processo recebido na unidade

Data:
22/01/2020 15:55:12
Unidade:
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia
Operação:
Processo remetido pela unidade SEPRT-SPREV

Data:
22/01/2020 14:07:48
Unidade:
Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
Operação:
Processo Restrito gerado, Documento Preparatório. (Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012)

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