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DocumentoConsulta realizada em 08/21/2025 00:10:12
- Protocolo:
- 14021152714202011
- Data de Produção:
- 31/08/2020
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Política econômica: Atendimento às solicitações de informação - Análise sobre Constitucionalidade de Decreto
- ?Protocolos Relacionados:
- 10128101201202001
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA |
Histórico
- Data:
- 16/10/2020 16:24:04
- Unidade:
- Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 16/10/2020 16:21:36
- Unidade:
- Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/10/2020 16:20:00
- Unidade:
- Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-SERE
- Data:
- 16/10/2020 11:25:31
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 16/10/2020 11:24:54
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/10/2020 07:21:40
- Unidade:
- Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 15/10/2020 18:09:00
- Unidade:
- Serviço de Registro e Expedição/SE-DIDOC/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 11182662 (E-mail)
- Data:
- 15/10/2020 17:57:01
- Unidade:
- Serviço de Registro e Expedição/SE-DIDOC/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 15/10/2020 17:24:49
- Unidade:
- Serviço de Registro e Expedição/SE-DIDOC/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE
- Data:
- 14/10/2020 16:52:07
- Unidade:
- Secretaria Executiva/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2020 16:51:36
- Unidade:
- Secretaria Executiva/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-DIDOC
- Data:
- 14/10/2020 16:51:21
- Unidade:
- Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/10/2020 16:50:35
- Unidade:
- Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-DGOV
- Data:
- 13/10/2020 08:30:17
- Unidade:
- Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 13/10/2020 08:30:02
- Unidade:
- Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-ASSESDP
- Data:
- 09/10/2020 17:46:11
- Unidade:
- Demandas de Expedição/SGP-CGAAD/SGP-GABIN/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 09/10/2020 16:18:56
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEPRT-SPREV
- Data:
- 09/10/2020 16:15:55
- Unidade:
- Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 09/10/2020 16:05:25
- Unidade:
- Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 09/10/2020 16:05:15
- Unidade:
- Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEPRT-SPREV
- Data:
- 09/10/2020 15:53:36
- Unidade:
- Demandas de Expedição/SGP-CGAAD/SGP-GABIN/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 09/10/2020 08:02:42
- Unidade:
- Demandas de Expedição/SGP-CGAAD/SGP-GABIN/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/10/2020 15:35:36
- Unidade:
- Demandas de Expedição/SGP-CGAAD/SGP-GABIN/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 05/10/2020 10:15:54
- Unidade:
- Demandas de Expedição/SGP-CGAAD/SGP-GABIN/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 05/10/2020 09:53:04
- Unidade:
- Demandas de Expedição/SGP-CGAAD/SGP-GABIN/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 10926202 (E-mail)
- Data:
- 01/10/2020 10:34:14
- Unidade:
- Demandas de Expedição/SGP-CGAAD/SGP-GABIN/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Envio de correspondência eletrônica 10862362 (E-mail)
- Data:
- 29/09/2020 15:48:31
- Unidade:
- Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 29/09/2020 09:34:24
- Unidade:
- Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/09/2020 08:39:52
- Unidade:
- Demandas de Expedição/SGP-CGAAD/SGP-GABIN/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/09/2020 08:28:42
- Unidade:
- Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SGP-CGCOP
- Data:
- 29/09/2020 08:28:42
- Unidade:
- Demandas de Expedição/SGP-CGAAD/SGP-GABIN/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SGP-CGCOP
- Data:
- 10/09/2020 12:14:40
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 10/09/2020 12:13:40
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 08/09/2020 17:49:45
- Unidade:
- Gabinete da Secretaria Executiva/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade PGACPNP-GABIN-CAN
- Data:
- 02/09/2020 15:12:51
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal/SGP-DEPRO/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 02/09/2020 10:10:22
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal/SGP-DEPRO/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SGP-DEPRO
- Data:
- 01/09/2020 16:21:50
- Unidade:
- Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 14:48:33
- Unidade:
- Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal/SEDGG-SGP/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDGG-SGP
- Data:
- 01/09/2020 14:43:31
- Unidade:
- Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 12:33:44
- Unidade:
- Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDGG-DIRVM
- Data:
- 01/09/2020 12:00:05
- Unidade:
- Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 11:50:47
- Unidade:
- Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDGG
- Data:
- 01/09/2020 11:50:47
- Unidade:
- Diretoria/SEDGG/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEDGG
- Data:
- 01/09/2020 10:29:09
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Atos Normativos e Matéria Residual/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 10:09:02
- Unidade:
- Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 10:03:18
- Unidade:
- Secretaria de Previdência/SEPRT/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SEPRT
- Data:
- 01/09/2020 10:03:14
- Unidade:
- Coordenação-Geral de Atos Normativos e Matéria Residual/PGACPNP-GABIN/PGFN-PGACPNP/PGFN/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade PGFN-PGACPNP
- Data:
- 01/09/2020 10:01:05
- Unidade:
- Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 09:40:49
- Unidade:
- Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
- Operação:
- Alterado nível de acesso geral para Restrito
- Data:
- 01/09/2020 09:39:55
- Unidade:
- Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 09:39:44
- Unidade:
- Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio/PGFN/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA
- Data:
- 01/09/2020 09:37:29
- Unidade:
- Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 09:34:49
- Unidade:
- Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-DIDOC
- Data:
- 01/09/2020 09:34:49
- Unidade:
- Protocolo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/PGFN/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-DIDOC
- Data:
- 01/09/2020 09:34:14
- Unidade:
- Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 09:24:22
- Unidade:
- Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 01/09/2020 09:24:14
- Unidade:
- Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-ASSESDP
- Data:
- 01/09/2020 09:15:56
- Unidade:
- Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 01/09/2020 09:00:28
- Unidade:
- Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 08:57:10
- Unidade:
- Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-DIDOC
- Data:
- 01/09/2020 08:56:43
- Unidade:
- Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 08:54:47
- Unidade:
- Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 01/09/2020 08:54:39
- Unidade:
- Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-ASSESDP
- Data:
- 01/09/2020 08:54:39
- Unidade:
- Diretoria de Gestão e Governança/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-ASSESDP
- Data:
- 01/09/2020 07:57:46
- Unidade:
- Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/08/2020 18:55:40
- Unidade:
- Assessoria da Diretoria de Programa/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE-DIDOC
- Data:
- 31/08/2020 18:55:19
- Unidade:
- Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/08/2020 18:49:52
- Unidade:
- Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação/SE-GABIN/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GME-ASDOC
- Data:
- 31/08/2020 18:47:59
- Unidade:
- Assessoria de Documentação/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/08/2020 18:46:23
- Unidade:
- Assessoria de Documentação/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GME-DIDOC
- Data:
- 31/08/2020 18:46:23
- Unidade:
- Divisão de Documentação/GME-COGED/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/08/2020 18:40:25
- Unidade:
- Divisão de Documentação/GME-COGED/GME-ASDOC/GME-CGME/GME/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DAL-CGTIP-PROT DIG
- Data:
- 31/08/2020 16:03:32
- Unidade:
- Processos Recebidos via Protocolo Digital, Peticionamento e Barramento/DAL-CGTIP-GEPRO/DAL-CGTIP-DIARP/DAL-CGTIP-COGED/DAL-CGTIP/SGC-DAL/SE-SGC/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 31/08/2020 16:02:43
- Unidade:
- Processos Recebidos via Protocolo Digital, Peticionamento e Barramento/DAL-CGTIP-GEPRO/DAL-CGTIP-DIARP/DAL-CGTIP-COGED/DAL-CGTIP/SGC-DAL/SE-SGC/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo remetido pela unidade DAL-CGTIP-PROT DIG
- Data:
- 31/08/2020 16:02:40
- Unidade:
- Processos Recebidos via Protocolo Digital, Peticionamento e Barramento/DAL-CGTIP-GEPRO/DAL-CGTIP-DIARP/DAL-CGTIP-COGED/DAL-CGTIP/SGC-DAL/SE-SGC/SE/Ministério da Economia
- Operação:
- Processo Público gerado
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