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DocumentoConsulta realizada em 04/01/2026 12:16:37
- Protocolo:
- 23000001524202318
- Data de Produção:
- 17/01/2023
- Espécie:
- Processo
- Assunto:
- Organização e Funcionamento: Normas,Regulamentações,Diretrizes,Procedimentos,Estudos e Decisões - Minuta de Decreto altera estrutura do MEC
- ?Protocolos Relacionados:
- 23123002187202390, 23123003852202362, 23000017754202307
Interessados
| Identificação | Nome |
|---|---|
| Ministério da Educação - MEC |
Histórico
- Data:
- 06/06/2023 11:31:31
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 06/06/2023 11:31:31
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 29/05/2023 17:01:14
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/05/2023 17:01:14
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 29/05/2023 16:46:17
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/GAB
- Data:
- 29/05/2023 16:46:17
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/GAB
- Data:
- 29/05/2023 16:45:17
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- PROCESSO SERÁ CONCLUÍDO NO SAPIENS A PEDIDO DA DRª THERESA TENDO EM VISTA A SAA TER SOLICITADO A DEVOLUÇÃO. NO SEI SERÁ DEVOLVIDO À SAA.
- Data:
- 23/05/2023 16:09:48
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/05/2023 13:56:51
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 23/05/2023 13:09:56
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/05/2023 13:09:56
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 23/05/2023 13:00:33
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 23/05/2023 13:00:33
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 23/05/2023 07:33:20
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 22/05/2023 22:08:06
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 17/05/2023 09:18:02
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 17/05/2023 09:18:02
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Conclusão do processo na unidade
- Data:
- 16/05/2023 17:01:35
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/05/2023 17:01:35
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/05/2023 16:57:14
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 16/05/2023 16:57:14
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 16/05/2023 16:31:08
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/05/2023 16:28:53
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 16/05/2023 15:44:04
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/05/2023 15:44:04
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/05/2023 15:29:44
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 16/05/2023 15:24:43
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 16/05/2023 15:24:43
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 16/05/2023 15:22:28
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Para ajustes.
- Data:
- 16/05/2023 13:11:37
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 16/05/2023 13:10:55
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 14/04/2023 18:19:45
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/04/2023 17:58:50
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 14/04/2023 16:24:01
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/04/2023 16:24:01
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/04/2023 15:51:07
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 14/04/2023 15:51:07
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 14/04/2023 11:09:01
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 14/04/2023 11:09:01
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 14/04/2023 11:08:23
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 14/04/2023 11:07:40
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SAA/GAB
- Data:
- 27/03/2023 15:34:50
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/03/2023 15:34:50
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 27/03/2023 15:22:31
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos/SAA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP3
- Data:
- 27/03/2023 15:22:31
- Unidade:
- Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa/SGA/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP3
- Data:
- 24/03/2023 13:46:56
- Unidade:
- Diretoria de Programa 3/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/03/2023 13:28:28
- Unidade:
- Diretoria de Programa 3/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/CGA
- Data:
- 24/03/2023 13:28:06
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/03/2023 12:22:52
- Unidade:
- Coordenação de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASTEC/CGAP
- Data:
- 24/03/2023 09:12:52
- Unidade:
- GM/ASTEC/Coordenação de Gestão de Atos e Processos/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 24/03/2023 09:05:15
- Unidade:
- GM/ASTEC/Coordenação de Gestão de Atos e Processos/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/NUMEX
- Data:
- 20/01/2023 18:35:49
- Unidade:
- Numeração e Expedição/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/01/2023 18:35:25
- Unidade:
- Numeração e Expedição/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade GM/ASTEC
- Data:
- 20/01/2023 18:10:06
- Unidade:
- GM/Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/01/2023 18:06:41
- Unidade:
- GM/Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP3
- Data:
- 20/01/2023 16:59:50
- Unidade:
- GM/Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/01/2023 16:59:44
- Unidade:
- GM/Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/GAB
- Data:
- 20/01/2023 15:01:34
- Unidade:
- GM/Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/01/2023 14:58:18
- Unidade:
- GM/Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa/GM/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP3
- Data:
- 20/01/2023 14:44:55
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/01/2023 14:41:13
- Unidade:
- Gabinete/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade CONJUR/PROT
- Data:
- 20/01/2023 14:34:51
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/01/2023 14:34:51
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo recebido na unidade
- Data:
- 20/01/2023 14:30:21
- Unidade:
- Diretoria de Programa 3/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Reabertura do processo na unidade
- Data:
- 20/01/2023 14:29:15
- Unidade:
- Protocolo da Conjur/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP3
- Data:
- 20/01/2023 14:29:15
- Unidade:
- Protocolo da CONJUR/CONJUR/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo remetido pela unidade SE/GAB/DP3
- Data:
- 17/01/2023 15:26:51
- Unidade:
- Diretoria de Programa 3/SE/Ministério da Educação
- Operação:
- Processo Restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
As informações exibidas nas consultas são de responsabilidade dos órgãos integrantes da solução Protocolo Integrado. Para consulta ao teor dos documentos públicos deste processo, entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo mesmo.
